O objetivo desta cartilha é apresentar informações sobre os principais direitos das pessoas cuidadoras de idosos durante a pandemia de Covid-19 e sobre como fazer para acessá-los. A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de direitos destinados a toda população brasileira.

Por serem direitos fundamentais, cabe ao Estado garanti-los através de políticas públicas, ou seja, de ações governamentais que garantam o pleno acesso aos serviços e equipamentos em diversas áreas, tais como: saúde, assistência social, transporte, justiça, habitação, segurança, educação, trabalho e outros.

Os direitos das pessoas idosas são garantidos por legislações específicas, como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. Mas e quanto à pessoa que cuida? Quais são seus direitos?

Este material faz parte do projeto “Cuidando de quem cuida”, vinculado ao Programa Inova Fiocruz