Mobilidade e Circulação de Pessoas aprofundam Comunidade [1]

A XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida nos dias 17 e 18 de julho de 2018, em Santa Maria, na ilha do Sal, em Cabo Verde, reafirmou que “a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma Cidadania da CPLP”.

Na “Declaração sobre as Pessoas e a Mobilidade na CPLP”, os líderes dos Estados-Membros sublinharam a “premência da criação progressiva de condições que visem a facilitação da mobilidade entre os países que compõem a CPLP, tendo em atenção as especificidades de cada país, nos seus mais variados domínios, nomeadamente normativos, institucionais e de inserção regional, de sorte a garantir que as soluções adotadas sejam sólidas, seguras e factíveis”.

Saudando a realização da I Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade, em Lisboa, nos dias 10 e 11 de abril de 2018, a cimeira de Santa Maria mandatou o Secretariado Executivo da CPLP para apresentar na próxima reunião estatutária de Ministros do Interior e da Administração Interna , a realizar-se no atual exercício da presidência cabo-verdiana, um “estudo comparativo do quadro legislativo e regulamentar existente em cada Estado-Membro, bem como a inventariação dos acordos celebrados bilateralmente entre os diversos Estados-Membros, identificando os segmentos que de alguma forma possam contribuir para a escolha e definição de possíveis áreas de aprofundamento da mobilidade na CPLP”.

Em matéria dos Acordos sobre a Mobilidade, os Chefes de Estado e de Governo recomendaram especial atenção às “questões atinentes à segurança, incluindo a documental, com vista à criação de condições para um ambiente de confiança e de credibilidade indispensável a um quadro de progressiva circulação livre de pessoas”. Assim, exortam os Estados-Membros a implementar os já existentes Acordos sobre a Mobilidade na CPLP, em “demonstração do seu empenho na construção de um espaço de livre mobilidade e como condição essencial para o avanço do tratamento do tema da mobilidade no espaço comunitário” e recomendam à Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade que “acompanhe e avalie os avanços na ratificação e aplicação dos Acordos sobre a Mobilidade na CPLP, procedendo ao levantamento dos constrangimentos verificados na sua execução”.

Recordemo-nos que, a escolha de “As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos” como lema da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, na qual Cabo Verde assume o exercício da presidência rotativa da CPLP por dois anos, revela o compromisso “em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a elevar as realizações da CPLP nessas áreas”.