Revista Radis de março debate a desoneração fiscal e seu impacto no SUS [1]
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A edição n° 150 de março de 2015 da Revista Radis, que está on-line, debate o que está por trás da desoneração fiscal. De acordo com a matéria de capa, a lógica utilizada pelo governo e pelo setor empresarial de menos impostos e contribuições, mais crescimento econômico, mais emprego e bem estar para a população, visando defender a política de renúncias e desonerações parece simples, mas esconde o real impacto da diminuição da arrecadação que financia a Seguridade Social: menos direitos sociais para todos os brasileiros. A estimativa da Receita Federal é que, em 2014, o governo abriu mão de recolher R$ 136,5 bilhões somente com as contribuições sociais. Somado aos impostos, este valor chega a cerca de 250 bilhões perdidos com desonerações e renúncias, informa a revista.
A Radis conversou com especialistas da área tributária e da economia da saúde para entender as contradições que se escondem por trás das desonerações e os dilemas e desafios que se apresentam para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a pesquisadora Maria Angélica Borges dos Santos, da Escola de Governo em Saúde (EGS/Ensp/Fiocruz), as medidas econômicas de desonerações e renúncias fiscais fazem parte de um contexto mais amplo de ameaça ao SUS e de benefícios dados ao setor privado.
Já a vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e pesquisadora na área de economia da saúde da Ensp, Isabela Soares Santos, essas medidas passam uma mensagem bem clara para a população: que o governo está abrindo mão da prestação de um serviço público. Para os cidadãos que fazem a opção pelo setor privado e deduzem os gastos com saúde no Imposto de Renda, o bolso pode ser aliviado em um primeiro momento, mas o enfraquecimento da saúde pública é um prejuízo a longo prazo para todos, alerta Isabel. “Esse segmento da população que utiliza o setor privado deixa de usar e defender o SUS”, comenta.
Financiamento do SUS
Em outra reportagem - Caminhos para o financiamento do SUS -, a publicação trata do subfinanciamento crônico, que é apontado como um dos gargalos a serem revertidos pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conhecido como Saúde+10, que tramita desde junho de 2013 e propõe que o governo federal aplique 10% de sua Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde. As parcelas do orçamento que os estados e os municípios destinam a essa área já são regulamentadas pela Emenda Constitucional 29 de 2000 (12% e 15%, respectivamente), mas a parte da União varia anualmente. “O que acontece é que a União vem colocando, proporcionalmente, cada vez menos dinheiro no SUS desde que ele foi criado”, aponta Isabela Soares.
“Se esse novo projeto for aprovado, não só o SUS contará com menos recursos do que necessita como será muito difícil que, a posteriori, se faça qualquer alteração, por se tratar de uma emenda constitucional”, alerta a presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Rosa Maria Marques, outra das associações que compõem o movimento, ao destacar que mudar a Constituição exige aprovação de 3/5 do Senado e da Câmara dos Deputados.
Na visão de Isabela, a ideia de que o Custo Brasil é maior do que em outros países é uma falácia para justificar o desmonte do serviço público, que deveria atender os direitos dos cidadãos. “Essa proposta tem fundamento no pensamento econômico neoliberal, ao contrário de uma visão que privilegia os direitos sociais”, defende. A diferença em relação a outros países, para Isabela, é que a população vê o retorno dos impostos que paga por meio de serviços públicos de qualidade.
Maria Angélica disse, em entrevista à Radis, que se engana quem pensa que pode recorrer aos planos de saúde para suprir as deficiências do sistema público, pois no fim todos perdem. “As desonerações fortalecem o setor privado e fazem parte de um processo maior que entende a saúde como mercadoria. O impacto para o cidadão é o aumento da desigualdade de acesso, que fere um dos princípios do SUS, a equidade”, enfatiza a pesquisadora. Na hora de colocar na balança, a perda com as desonerações vai para os direitos sociais de todos os brasileiros.
Programa Mais Médicos
O Mais Médicos é tema de outra reportagem. A nova edição do programa bateu o recorde de inscrição de profissionais brasileiros, com o registro de 15.747 pessoas interessadas em participar do programa, numa relação de 3,7 candidato por vaga, de acordo com O Estado de São Paulo em 4/2/15. Informações do Ministério da Saúde apontam que 1.294 municípios e 12 distritos indígenas serão contemplados com os novos profissionais, sendo que destes 273 aderiram ao programa pela primeira vez. Dentre as novas vagas, 361 serão destinadas à reposição de profissionais que deixaram o programa. Caso as vagas não sejam preenchidas, haverá nova chamada para médicos brasileiros formados no exterior, em abril, e, em maio, para médicos estrangeiros, informou a Agência Brasil em 5/2/15.
