9 de dezembro: Dia Internacional para a Comemoração e Dignidade das Vítimas do Crime de Genocídio e da Prevenção da Criminalidade [1]

Em setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional para a Comemoração e Dignidade das Vítimas do Crime de Genocídio e da Prevenção da Criminalidade. A data de 9 de dezembro é o aniversário da adoção da Convenção sobre o Genocídio [4], aprovada em 1948.

O objetivo da conferência é criar consciência sobre a Convenção do Genocídio e seu papel no combate prevenção do crime de genocídio, conforme definido na convenção, e para comemorar e honrar as vítimas.

Ao adotar a resolução, sem votação, a Assembleia de 193 membros reiterou a responsabilidade de cada Estado de proteger a sua população contra o genocídio, o que implica a prevenção de tais crimes, incluindo o incitamento ao mesmo.

"Prevenir o genocídio é uma obrigação específica imposta pelo direito internacional," afirmou Ban Ki-moon, Secretário Geral das Nações Unidas. "A Corte Internacional de Justiça e outros tribunais têm sido muito claros a este respeito. Os governos devem cumprir este objetivo de investir na prevenção e na tomada de medidas preventivas. Neste dia internacional que hoje celebramos pela primeira vez, reconhecemos a necessidade de trabalhar juntos de maneira mais unida para proteger as pessoas contra violações graves dos direitos humanos e defender a humanidade que todos nós somos parte," acrescentou.