Acordo Pandêmico da OMS: cooperação, equidade e soberania no centro da nova arquitetura global de saúde [1]

Em um apelo dirigido aos líderes do G7, G20, BRICS e demais países, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, defenderam a conclusão do Acordo Pandêmico da OMS, considerado um marco fundamental para fortalecer a capacidade global de prevenir e responder a futuras emergências sanitárias.

Mais do que um documento técnico, a "Carta aberta aos líderes do G7, do G20, do BRICS e de todas as nações sobre a finalização do anexo relativo ao acesso a patógenos e à partilha de benefícios do Acordo sobre Pandemias da OMS" [4] representa um chamado político para que os países transformem as lições deixadas pela pandemia de COVID-19 em compromissos permanentes de cooperação internacional.

Os signatários retomam a memória da maior crise sanitária do século XXI: hospitais superlotados, profissionais de saúde exaustos, famílias impossibilitadas de se despedir de seus entes queridos e milhões de vidas perdidas. Segundo estimativas citadas no documento, até 20 milhões de pessoas morreram em decorrência da pandemia.

A mensagem central é clara: a humanidade fez uma promessa após a COVID-19 — não enfrentar novamente uma pandemia sem estar preparada — e agora precisa concluir os mecanismos necessários para cumprir essa promessa.

A última peça do acordo: o compartilhamento de patógenos e benefícios

O principal ponto pendente para a entrada em vigor do Acordo Pandêmico é o anexo sobre Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios ( [5]PABS, na sigla em inglês).

Esse mecanismo busca estabelecer regras internacionais para uma questão central da segurança sanitária global:

Como garantir que informações e amostras de novos agentes infecciosos sejam compartilhadas rapidamente, permitindo o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e testes, sem repetir as desigualdades observadas durante a pandemia de COVID-19?

Durante a crise da COVID-19, o compartilhamento rápido de dados científicos possibilitou o desenvolvimento acelerado de vacinas. Entretanto, muitos países tiveram dificuldades para acessar esses produtos em quantidade suficiente e no tempo necessário.

O PABS pretende criar uma relação de confiança:

• países que identificam e compartilham rapidamente novos patógenos devem ter garantias de acesso aos benefícios gerados;
• pesquisadores e empresas precisam de regras claras para desenvolver soluções;
• a comunidade internacional precisa de mecanismos previsíveis para responder rapidamente a uma emergência.

Três mensagens políticas da carta

1. A preparação para pandemias exige liderança política

A carta argumenta que as questões restantes não serão resolvidas apenas por especialistas ou negociadores técnicos.

Os líderes nacionais precisam demonstrar compromisso político e orientar suas equipes negociadoras a buscar consenso.

Um dos pontos destacados é que o Acordo Pandêmico não representa perda de soberania dos países. O documento afirma que decisões como políticas nacionais de saúde, restrições de circulação ou medidas sanitárias continuarão sob responsabilidade dos Estados.

2. Equidade é uma estratégia de segurança global

Um dos conceitos mais fortes da carta é que equidade não deve ser vista apenas como uma questão moral, mas como uma estratégia de proteção coletiva.

A lógica apresentada pelos signatários é simples:

Uma ameaça sanitária que permanece sem controle em qualquer região do mundo pode se espalhar novamente para todos os países.

Nesse sentido, garantir acesso mais justo a vacinas, tratamentos e tecnologias não beneficia apenas países vulneráveis — fortalece a segurança sanitária mundial.

A carta também destaca que regras internacionais estáveis podem beneficiar governos, universidades e empresas ao reduzir incertezas durante futuras emergências.

3. O tempo é um fator decisivo

O documento alerta que a próxima pandemia não aguardará que os países estejam preparados.

Entre os fatores que aumentam os riscos estão:

• mudanças climáticas;
• alterações no uso da terra;
• maior interação entre humanos e animais;
• transformações nos sistemas agrícolas;
• avanços da biotecnologia acompanhados de desafios de biossegurança.

A carta pede que a próxima rodada de negociações, prevista para julho, seja tratada como uma oportunidade decisiva para concluir o acordo.

Diplomacia da saúde: do enfrentamento da COVID-19 para um novo modelo global

A carta também representa um movimento importante da chamada diplomacia da saúde global, área em que questões sanitárias passam a ser tratadas como temas estratégicos das relações internacionais.

“As nações do mundo, juntas, estiveram presentes em todos os grandes momentos da história da saúde humana. Juntas, ajudamos a erradicar a varíola da Terra. Levamos a poliomielite ao limite da história. Recuamos o avanço do HIV, da tuberculose e da malária, salvando mais vidas do que qualquer um de nós será capaz de contar. Concluir este Acordo não é um afastamento desse legado. É o seu próximo capítulo natural — e está ao nosso alcance.”

A pandemia mostrou que nenhum país consegue proteger sua população isoladamente diante de ameaças infecciosas globais.

Ao defender cooperação, compartilhamento científico e distribuição justa de benefícios, o documento propõe uma mudança de paradigma da resposta emergencial para a prevenção, da competição para a cooperação, e da desigualdade para a segurança coletiva.

“Fizemos uma promessa aos milhões que perdemos e às famílias que ainda carregam sua ausência. Que sejamos a geração que cumpre essa promessa. Finalizar este Acordo, por meio de um compromisso compartilhado entre nós, é a nossa promessa coletiva de proteger a humanidade. Que possamos cumpri-la juntos, e a tempo.”