O Conselho Diretor e o Comitê Regional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), reunidos em Washington de 30 de setembro a 4 de outubro, avaliam a questão dos recursos humanos em saúde (RHS) e reafirmam o compromisso da Organização com o tema. As discussões realizadas durante a reunião tiveram como ponto de partida o documento ‘Recursos Humanos em Saúde: melhorar o acesso a profissionais de saúde capacitados nos sistemas de saúde baseados na atenção primária à saúde’ (CD52/6), elaborado a pedido da 152ª Sessão do Comitê Executivo da Opas, realizada de 17 a 21 de junho de 2013.  

Baseado em resoluções anteriores da Organização, o DC52/6 busca identificar as reformas cruciais e as diretrizes de políticas necessárias à construção de sistemas de saúde baseados na APS e à melhoria do acesso a profissionais de saúde capacitados, especialmente pelas populações subatendidas e comunidades vulneráveis. O documento destaca a importância de desenvolver novos modelos de governança de RHS e de fortalecer a capacidade de planejamento colaborativo nessa área.

De acordo com o texto, o monitoramento das Metas Regionais para Recursos Humanos em Saúde 2007–2015 facilita a avaliação da situação da força de trabalho de saúde e sua contribuição ao desenvolvimento de sistemas de saúde baseados na APS e, mesmo que as avaliações ainda não tenham sido concluídas em muitos países, já é possível traçar um panorama dos RHS na Região e definir quais os maiores obstáculos a superar a fim de combater as desigualdades ao acesso e melhor distribuir os profissionais da área. Fica claro que as autoridades sanitárias nacionais ainda precisam superar grandes desafios para assegurar a disponibilidade e a acessibilidade a pessoal da saúde capacitado com a competência técnica e cultural relevante para lidar com as necessidades de populações subatendidas e comunidades vulneráveis.  

Segundo o documento, apenas nos Estados Unidos existem atualmente quase seis mil áreas com falta de profissionais de APS, as quais, dependendo dos critérios usados, pode ser significar um déficit de 7.550 a 16.000 médicos. Outro exemplo é o Brasil, no qual um estudo realizado em 2010 registra 1.280 municípios com falta de médicos, correspondendo a mais de 28 milhões de pessoas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

As 20 Metas Regionais para RHS foram estabelecidas de acordo com os valores e componentes básicos de um sistema de saúde baseado na Atenção Primária à Saúde (APS) e incluem o direito de usufruir o mais alto nível de saúde, a equidade e a solidariedade. Para que isso ocorra, no entanto, é preciso que barreiras geográficas, socioeconômicas e culturais tais como renda, mobilidade, etnia, condição e localização de residência, que dificultam o acesso à saúde integral e de qualidade, sejam superadas.

Importância estratégica dos RHS

Após as discussões, o Conselho reafirmou a importância estratégica dos recursos humanos em saúde (RHS) para o alcance da meta de cobertura universal de saúde alicerçada no desenvolvimento de sistemas de saúde baseados na atenção primária (APS) e melhoria da saúde e do bem estar de indivíduos, famílias e comunidades, externando sua preocupação com a persistência das desigualdades no acesso a serviços de atenção integral à saúde de qualidade por conta da falta de pessoal da saúde em áreas rurais e remotas.

Considerando a adoção pela 63a Assembleia Mundial da Saúde do Código de Conduta Global da OMS para o Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde (WHA63.16 [2010]) e o progresso feito na Região com respeito às Metas Regionais para Recursos Humanos em Saúde 2007–2015 e a Estratégia para Desenvolvimento de Competência de Pessoal da Área de Saúde em Sistemas de Saúde Baseados na Atenção Primária à Saúde, o Conselho encerrou o debate sobre o tema, pedindo aos Estados Membros que reiterassem o compromisso com o alcance das Metas Regionais para Recursos Humanos em Saúde 2007–2015.

Entre diversas outras medidas, o Conselho ressaltou a importância de os países estabelecerem e fortalecerem uma unidade de planejamento estratégico e de gestão de recursos humanos em saúde com a capacidade de conduzir, atrair a participação e produzir consenso entre autoridades nacionais de educação, centros de saúde acadêmicos, associações de profissionais, autoridades sanitárias estaduais e locais, centros de saúde e organizações comunitárias sobre as necessidades atuais e futuras dos RHS, em particular para sistemas de saúde baseados na APS.

Para a Direção da Opas/OMS, o Conselho decidiu pedir a intensificação da cooperação técnica da Organização com e entre os Estados Membros com o objetivo de elaborar políticas e planos de recursos humanos norteados pelo objetivo abrangente de cobertura universal de saúde e da estratégia de atenção primária à saúde. Sobre isso, o delegado do Paraguai, César Cabral Mereles (foto), reconheceu os esforços da Opas/OMS, mas acrescentou que é importante que a Opas continue assumindo uma posição de liderança na construção de parcerias. Ele também enfatizou que, apesar das melhorias que foram alcançadas nas Américas nos últimos anos, as desigualdades permanecem e precisam ser abordadas.

O Conselho também solicitou à Direção que mantenha e amplie as principais redes regionais de compartilhamento de conhecimento em RHS, a saber, o Observatório Regional de Recursos Humanos em Saúde, Campus Virtual para Saúde Pública e o Ambulatório Virtual de Aprendizagem; e finalizar a avaliação das 20 Metas Regionais para Recursos Humanos em Saúde de 2007–2015 e iniciar a consulta regional sobre RHS na agenda de desenvolvimento pós-2015, entre outras coisas.

Além da questão dos recursos humanos, outros temas foram objeto de discussão na reunião deste ano do Conselho, dentre os quais, a Proteção Social em Saúde, Planos de Ação para a Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis e Formulação de Políticas Baseadas em Dados Comprovados para os Programas de Imunização. O conselho também elegeu o Secretário de Vigilância do Ministério da Saúde do Brasil, Jarbas Barbosa, como presidente do Comitê Executivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para 2013-2014. Os delegados do Canadá e do Chile foram eleitos, respectivamente, como vice-presidente e relator, para o mesmo período.

As instâncias diretivas da Opas/OMS

O Conselho Diretor é um dos órgãos diretivos da Opas/OMS. Ele se reúne anualmente, nos anos em que a Conferência Sanitária Pan-Americana não realiza reunião e atua  em nome da Conferência no intervalo de suas sessões.

A Conferência é a autoridade suprema da Organização e se reúne de cinco em cinco anos para determinar suas políticas gerais. A Conferência também serve como fórum para o intercâmbio de informações e ideias para a prevenção de doenças, preservação, promoção e restauração da saúde mental e física e promoção de medidas sociomédicas e instalações para a prevenção e tratamento de doenças físicas e mentais nas Américas.

O Comitê Executivo, por sua vez, é integrado por nove Estados Membros da Organização, eleitos pela Conferência ou pelo Conselho por períodos superpostos de três anos. O Comitê, que se reúne duas vezes por ano, atua como grupo de trabalho da Conferência ou do Conselho. Reuniões especiais são convocadas pelo Diretor da Repartição por sua própria iniciativa ou a pedido de pelo menos três Governos Membros. O Comitê tem um subcomitê permanente, o Subcomitê de Programa, Orçamento e Administração.