Na véspera do Dia Mundial da Saúde Mental, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançam em conjunto uma nova publicação intitulada Saúde mental, direitos humanos e legislação: orientações e práticas (em Inglês), que visam ajudar os países a reformar a sua legislação para acabar com as violações dos direitos humanos e melhorar o acesso a cuidados de saúde mental de qualidade.

As violações dos direitos humanos e as práticas coercivas nos cuidados de saúde mental, apoiadas pela legislação e pelas políticas existentes, continuam a ser demasiado comuns. Em todo o mundo, muitos serviços de saúde mental continuam a recorrer à hospitalização e ao tratamento sem consentimento, a condições de vida pouco saudáveis, à violência física e ao abuso psicológico.

Embora muitos países tenham tentado reformar as suas leis, políticas e serviços desde a adopção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006, muito poucos adoptaram ou alteraram leis e políticas relevantes no país. e promover os direitos humanos nos cuidados de saúde mental.

O Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da OMS, disse: “A saúde mental é um componente integral e essencial do direito à saúde. Estas novas directrizes ajudarão os países a fazer as mudanças necessárias para fornecer cuidados de saúde mental de qualidade que ajudem as pessoas a curar-se e respeitem a sua dignidade, permitindo que as pessoas com perturbações mentais e deficiências psicossociais tenham uma vida plena e saudável no seu ambiente social.

Por sua vez, Volker Turk, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirmou: “Devemos procurar transformar os serviços de saúde mental, não apenas em termos do seu âmbito, mas também em termos dos valores que os inspiram. que atendam verdadeiramente às necessidades das pessoas e as tratem com dignidade. “Esta publicação fornece orientação sobre uma abordagem baseada em direitos que pode ajudar a provocar as mudanças necessárias nos sistemas de cuidados de saúde mental.”

Promover cuidados de saúde mental comunitários mais eficazes

A maior parte dos gastos públicos com saúde mental vai para hospitais psiquiátricos; especificamente, 43% em países de rendimento elevado. No entanto, foi demonstrado que os serviços comunitários de cuidados de saúde mental são mais acessíveis, rentáveis ​​e eficazes do que aqueles que priorizam os cuidados em unidades de saúde.

Esta orientação propõe medidas para promover essa desinstitucionalização e incorporar uma abordagem comunitária e baseada em direitos aos cuidados de saúde mental, incluindo legislação que substitua progressivamente as instituições psiquiátricas por sistemas de apoio comunitário e serviços integrativos, por exemplo através de subsídios, ajuda à habitação e apoio entre pares. redes.

Acabar com práticas coercitivas

Acabar com as práticas coercivas nos cuidados de saúde mental, como o compromisso não consensual, o tratamento forçado, a reclusão e a contenção, é essencial para respeitar o direito de todas as pessoas decidirem os cuidados que recebem e tomarem as suas próprias decisões sobre o seu tratamento.

Há também provas crescentes de que as práticas coercivas têm um impacto negativo na saúde física e mental de uma pessoa, agravando frequentemente o seu estado de saúde e privando-a dos seus sistemas de apoio.

As directrizes propõem legislação para acabar com a coerção nos serviços de saúde mental e consagrar o consentimento livre e informado como base para todas as intervenções nesta área. Além disso, aconselham como lidar com os casos mais complexos e difíceis através de legislação e políticas, sem ter de recorrer a práticas coercivas.

Use as orientações para adotar uma abordagem baseada em direitos para a saúde mental

Embora estas novas directrizes reconheçam que a saúde mental não é da responsabilidade exclusiva do sector da saúde, apelam a todos os órgãos reguladores e legislativos envolvidos no desenvolvimento, modificação e aplicação de legislação que afecta a saúde mental, tais como leis que combatem a pobreza, a desigualdade. e discriminação.

A orientação inclui uma lista de verificação para os países avaliarem se a sua legislação sobre cuidados de saúde mental cumpre as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Além disso, sublinham a importância de consultar pessoas com experiência prática e as suas organizações como parte essencial deste processo, e de informar e sensibilizar a população em geral para questões relacionadas com os direitos.

Embora as directrizes proponham um conjunto de princípios e disposições que podem ser incorporados na legislação nacional, cada país pode adaptá-los à sua situação (o seu contexto nacional, as suas línguas, as suas sensibilidades culturais, os seus sistemas jurídicos, etc.), sem comprometer o respeito pelos direitos humanos.