O investimento de recursos públicos para atingir uma saúde universal é uma necessidade social, política e econômica que não deve mais ser adiada, afirmaram hoje os participantes de um fórum organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS), no âmbito do Dia da Cobertura Universal da Saúde, realizada no dia 12 de dezembro.

"Nós chegamos a um momento em que não há nenhum argumento, há um amplo consenso de que este é o caminho certo", disse o diretora da Opas/OMS, Carissa F. Etienne."Esta geração não vai mais tolerar a falta de acesso a serviços de saúde de que necessitam atender às suas necessidades. A saúde universal é um direito, não um privilégio. E é inteligente, como qualquer bom investimento."

Aproximadamente 30% da população da América Latina e do Caribe não têm acesso aos cuidados de saúde por razões econômicas e 21% não procuram cuidados por causa de barreiras geográficas, de acordo com estimativas da Opas/OMS. Isto ocorre mesmo com os progressos significativos na expansão do acesso aos serviços de saúde nos últimos 15 anos.

"Desde o início do século, temos visto um progresso significativo em relação à cobertura universal", disse Luis Almagro, Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Na verdade, 46 milhões de pessoas adicionais têm pelo menos garantias nominais de acesso aos serviços de saúde acessíveis em nove países. Há avanços, mas as brechas seguem latentes."

Em reconhecimento do impacto negativo destas brechas sobre o bem-estar das pessoas e do desenvolvimento nacional e regional, as autoridades de saúde nas Américas, adotaram em 2014 na Opas, uma Estratégia para o Acesso Universal à Saúde e a Cobertura Universal em Saúde. Desde então, a Opas/OMS proporciona cooperação técnica para ajudar os países a melhorar a eficiência e a eficácia dos seus sistemas de saúde e aumentar o investimento público em saúde para, pelo menos, 6% do Produto Interno Bruto (PIB), o nível mínimo combinado na estratégia.

Atualmente, o investimento médio para a saúde nos países das Américas é de 3,8% do PIB, destacou Inés Bustillo, Diretora do Escritório de Washington da Comissão Econômica das para América Latina e o Caribe (Cepal). "A região tem feito avanços no aumento dos gastos sociais, mas as dotações médias para a segurança social, assistência social e educação, têm aumentado mais rapidamente do que para a saúde", disse ela, observando que a região tem uma das taxas mais altas do mundo dos gastos privados com saúde. "Esta é uma das principais causas da desigualdade e limita o progresso dos países na cobertura de saúde universal."

Espaço fiscal para a saúde universal

No fórum, a Opas/OMS apresentou um novo relatório, "Espaço fiscal para aumentar a prioridade de saúde nos gastos públicos", que destaca que a América Latina e o Caribe têm atualmente uma baixa carga tributária (18% em comparação com 35% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de acordo com dados da Cepal). Isto apresenta uma "janela de oportunidade" para aumentar as receitas do governo para investir em saúde.

O relatório identifica várias maneiras em que os países podem encontrar recursos para investir em saúde sem afetar comprometer os gastos com outras metas sociais. O relatório recomenda maiores impostos globais sobre os produtos nocivos, como o cigarro e o álcool, assim como as reformas para melhorar a arrecadação e administração de impostos, controle da corrupção e maior eficiência nos gastos públicos para a saúde.

"Isto se trata de uma tributação boa, eficiente e justa", observou Agnes Soucat, diretora do Departamento de Governo e Financiamento de Sistemas de Saúde da OMS. "Sabemos que a cobertura universal de saúde é viável tanto em condições técnicas, como fiscais." Ela acrescentou que o desafio para os países é a construção de a vontade coletiva política e consenso social sobre o valor da saúde universal como um bem público.

O fórum de dois dias (7 e 8 de Dezembro) da "saúde universal: um investimento indispensável para o desenvolvimento humano sustentável", reúne especialistas em economia, desenvolvimento e saúde. É parte da campanha do Dia da Cobertura Universal de Saúde 2015, cujo lema é "Saúde Universal: justa; um direito; está pendente."