Os países precisam melhorar as condições de trabalho e renda dos trabalhadores e das trabalhadoras essenciais – que desempenharam um papel chave durante a crise da COVID-19 - para refletir plenamente sua contribuição para a sociedade e sua importância no funcionamento diário das economias, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório World Employment and Social Outlook 2023: The Value of Essential Work  destaca o quanto as economias e as sociedades dependem de trabalhadores e trabalhadoras essenciais e como esses e essas profissionais são subvalorizados. As más condições de trabalho agravam a rotatividade e a escassez de mão de obra, comprometendo a prestação de serviços básicos. Segundo o relatório, é necessário melhorar as condições de trabalho e investir mais nos setores-chave como alimentação, saúde e outros setores importantes para aumentar a resiliência econômica e social a choques.

Os trabalhadores e as trabalhadoras essenciais podem ser encontrados em oito grandes setores de atividades: saúde, abastecimento e distribuição de alimentos, varejo, segurança, limpeza e saneamento, transporte, ocupações manuais, e técnicas e administrativas.

Nos 90 países para os quais havia dados disponíveis, 52% de todo o emprego é realizado por trabalhadores e trabalhadoras essenciais, embora nos países de renda alta, onde as atividades econômicas são mais diversificadas, a proporção é menor (34%).

Durante a crise da COVID-19, os trabalhadores e as trabalhadoras essenciais, em geral, sofreram taxas de mortalidade mais altas do que os trabalhadores e trabalhadoras não essenciais. As taxas de mortalidade variaram entre as diferentes categorias. Por exemplo, em países com dados disponíveis, os trabalhadores e as trabalhadoras do transporte apresentaram taxas de mortalidade mais altas do que os trabalhadores e as trabalhadoras da área de saúde. Os resultados revelam a importância da proteção da saúde e segurança no trabalho (SST), bem como uma maior segurança associada ao trabalho em locais de trabalho formais, com representatividade coletiva.

Salários mais baixos, jornadas mais longas e outros déficits nas condições de trabalho

Em todo o mundo, 29% dos trabalhadores e das trabalhadoras essenciais recebem baixos salários (baixos salários significam salários abaixo de dois terços do salário médio por hora). Em média, os trabalhadores e as trabalhadoras essenciais ganham 26% menos que os demais trabalhadores, sendo que apenas dois terços dessa diferença se devem à educação e à experiência. No setor de alimentação, a proporção de trabalhadores e trabalhadoras essenciais com baixos salários é particularmente elevada, situando-se nos 47%, e nos setores da limpeza e saneamento a proporção é de 31%.

Esses setores empregam uma grande proporção de pessoas migrantes, especialmente nos países de renda alta.

Quase um em cada três trabalhadores e trabalhadoras essenciais tem um contrato temporário, embora existam diferenças consideráveis entre países e setores. Na indústria alimentícia, 46% têm contrato de trabalho temporário. Um em cada três trabalhadores e trabalhadoras em ocupações manuais e em limpeza e saneamento, tem contrato temporário.

Os trabalhos no setor de limpeza e segurança são frequentemente terceirizados, e outras ocupações importantes são normalmente preenchidas por trabalhadoras e trabalhadores temporários. Isso ocorre sobretudo em lojas, e cada vez mais na área da saúde.

Mais de 46% dos trabalhadores e das trabalhadoras essenciais em países de renda baixa trabalham longas horas. As longas jornadas de trabalho são mais comuns no setor de transportes, onde quase 42% dos trabalhadores e das trabalhadoras essenciais em todo o mundo trabalham mais de 48 horas por semana. Em todo o mundo, uma parte substancial dos trabalhadores e das trabalhadoras tem horários de trabalho irregulares ou reduzidos.

Quase 60% dos trabalhadores e das trabalhadoras essenciais nos países de renda média e renda baixa carecem de alguma forma de proteção social. Nos países de renda baixa, a proteção social é mínima e atinge apenas 17% dos trabalhadores e das trabalhadoras essenciais. A situação é ainda mais preocupante para as pessoas que trabalham de forma autônoma na maioria dos países em desenvolvimento, pois esses trabalhadores e trabalhadoras essenciais estão quase completamente desprovidos de proteção social.

Garantir um trabalho decente

“Profissionais de saúde, caixas de supermercado, entregadores, dos correios, marítimos, profissionais do setor de limpeza e outros que fornecem alimentos e necessidades essenciais continuaram a realizar seus trabalhos, dia após dia, mesmo no auge da pandemia, muitas vezes com grande risco pessoal ”, disse diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo. “Valorizar os trabalhadores e as trabalhadoras essenciais significa garantir que recebam remuneração adequada e trabalhem em boas condições. O trabalho decente é um objetivo para todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas é particularmente relevante para os trabalhadores e as trabalhadoras essenciais, que atendem necessidades e serviços vitais, tanto em tempos bons quanto nos ruins”.

Para garantir a continuidade dos serviços essenciais em futuras pandemias ou outras crises, como desastres naturais, o relatório recomenda maior investimento em infraestrutura, capacidade produtiva e recursos humanos em setores-chave. A falta de investimento, especialmente nos sistemas de saúde e de alimentação, contribui para um déficit de trabalho decente que prejudica tanto a justiça social quanto a resiliência econômica. Entre outras recomendações, o Relatório pede:

• Garantir que os sistemas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) cubram todos as áreas da atividade econômica e todos os trabalhadores e as trabalhadoras, especificando claramente os deveres e os direitos, por meio da colaboração entre o governo, e os representantes de trabalhadores e de empregadores
• Melhorar os salários para compensar a subvalorização dos trabalhadores e das trabalhadoras essenciais, e reduzir a diferença salarial entre trabalhadores e trabalhadoras essenciais e não essenciais, inclusive por meio de salários mínimos negociados ou estabelecidos por lei.
• Garantir jornadas de trabalho seguras e previsíveis por meio de regulamentação, incluindo negociação coletiva.
• Adaptar os marcos jurídicos para que todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de sua situação laboral e seus contratos, estejam cobertos(as) pela proteção social, especialmente tenham licença remunerada em caso de doença.
• Aumentar o acesso ao treinamento para que trabalhadoras e trabalhadores essenciais possam realizar seus trabalhos com eficácia e segurança.

O relatório descreve uma estrutura que os países podem utilizar, como parte de um processo de diálogo social, para identificar lacunas no trabalho decente e na resiliência econômica em relação aos trabalhadores e às trabalhadoras essenciais e os serviços-chave, e desenvolver uma estratégia nacional para abordá-los com políticas e investimentos reforçados.