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Publicado em: 16/12/2015

Relator especial da ONU saúda os esforços no avanço do direito à saúde nas Américas

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Opas/OMS

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS) e seus países membros das Américas fizeram progressos significativos na integração do direito à saúde em seus planos de saúde pública e estratégias, disse Dainius Puras, Relator Especial da ONU, a respeito do direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental.

Falando hoje em um evento da Opas/OMS para marcar Dia dos Direitos Humanos 2015, Puras juntou-se à Diretora da Opas, Carissa F. Etienne, para observar as estratégias e planos da Opas/ OMS, incluindo o Plano Estratégico 2014-2019 e a Estratégia Regional de 2014 para o Acesso Universal à Saúde e Cobertura Universal da Saúde, com base no reconhecimento de que o acesso aos serviços de saúde sem discriminação, é um direito humano básico.

"A satisfação do mais alto nível possível de saúde é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, opinião política, condição econômica ou social", disse Etienne, citando a Constituição de 1946 da OMS. "Este princípio internacional, que está inextricavelmente ligada à saúde e aos direitos humanos, tem servido como base para inúmeras resoluções aprovadas pelos Órgãos de Governo da Opas ao longo dos anos, os instando os Estados-membros para defender, promover, proteger e garantir os direitos humanos dos grupos em situação de vulnerabilidade e, especialmente, no que está relacionado ao acesso aos serviços de saúde pública", acrescentou.

"Com poucas exceções, todos os estados das Américas endossaram o direito à saúde", observou Puras, que visitou vários países da região para discutir os seus esforços para proteger e promover este direito. Ele acrescentou que o direito à saúde engloba necessariamente uma ampla gama de direitos específicos de saúde, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos e do direito à liberdade de violência, bem como os direitos de grupos específicos em situação de vulnerabilidade, incluindo as comunidades indígenas, migrantes e refugiados, grupos de baixa renda, pessoas com HIV/Aids, deficientes, adolescentes e membros da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT).

Etienne disse que os esforços do avanço do direito à saúde devem reconhecer não apenas esses direitos humanos e grupos específicos, mas também a importância de outros fatores sociais e econômicos na determinação de saúde das pessoas. Ela observou que as novas metas de Desenvolvimento Sustentável (DPS), aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2015, vinculam fortemente o exercício dos direitos humanos com objetivos sociais e econômicos fundamentais relacionados à saúde. Estes incluem o item dois do DPS, que consiste em acabar com a fome e alcançar a segurança alimentar; o item três, que tem como meta garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades; o item quatro, garantir a educação inclusiva para todos; o item cinco, que o objetivo é alcançar a igualdade de gênero; também o item seis, que é a garantia de acesso à água e saneamento; e, por fim, o item 13, que toma medidas urgentes para combater a mudança climática.

Estes e outros determinantes sociais da saúde têm sido progressivamente integrados na cooperação técnica da Opas/OMS em direitos humanos e saúde, disse Javier Vasquez, Assessor dos Direitos Humanos da Opas, acrescentando que uma grande parte deste trabalho está assistindo os países membros na elaboração de planos e legislação nacionais dos princípios e instrumentos de direitos humanos de longa data.