De 08 a 10 de abril, o Panamá recebeu a 7ª edição da Cúpula das Américas, cujo tema central foi “Prosperidade com Equidade: O Desafio de Cooperação nas Américas. O evento promove o encontro de Chefes e Chefas de Estado e de Governo das Américas para debater aspectos políticos compartilhados, afirmar valores comuns e traçar uma estratégia de ações nacionais e regionais para fazer frente aos desafios presentes e futuros comuns entre os países da região. 

Enquanto ocorreram as discussões gerais da Cúpula, foram realizados fóruns e atividades paralelas com objetivos distintos. No Fórum da Sociedade Civil e Atores Sociais, os membros do Grupo de Trabalho de Saúde, procedentes de 16 países, apresentaram um documento com as recomendações do Fórum Hemisférico da Sociedade Civil.  Entre os eixos destacados foram apresentadas posições relacionadas à atenção de saúde como um direito humano inalienável e a responsabilidade do Estado de garantir o acesso universal, gratuito e equitativo aos serviços de saúde.

O documento também atentou para povos da região que ainda precisam de cuidados básicos de saúde, assim como para a gestão transparente de recursos, o acesso à água potável, a proteção integral materno-infantil e a saúde sexual reprodutiva.

Ao final dos apontamentos, o grupo solicitou aos governos que na próxima Cúpula das Américas seja apresentado um informe dos avanços sobre o tema da saúde e das recomendações feitas no Panamá para educação e cultura.

Saiba mais abaixo sobre as recomendações de Saúde transmitidas aos Chefes e Chefas dos Estados participantes:

1. A sociedade civil DENUNCIA que há uma alta porcentagem da população em Estados na região que precisa dos cuidados básicos de saúde. RECLAMAMOS o respeito à saúde como direito humano inalienável e a responsabilidade do Estado em garantir o acesso universal, gratuito e equitativo aos cuidados de saúde, sem discriminação ou estigmatização de nenhum tipo, baseado na medicina preventiva e comunitária e em tratamentos seguros para garantir a qualidade na saúde em relação à interculturalidade e proteção aos grupos em situação de vulnerabilidade.

2. EXIGIMOS dos Estados a gestão transparente dos recursos financeiros destinados à saúde e a prestação de contas à sociedade sobre seu planejamento, uso, gestão e resultados. Este último deverá ser feito através da implementação de um sistema de monitoramento e avaliação que permita medir o cumprimento dos indicadores básicos e seus avanços.

3. FORTALECER a cooperação internacional, multissetorial e interdisciplinar em situações de emergência, desastres, surtos epidêmicos e para a atenção integral a toda a população, incentivando a participação da sociedade civil organizada.

4. GARANTIR o acesso universal à água potável e a proteção estatal dos recursos hídricos.

5. PRIORIZAR a proteção integral da saúde e nutrição materno—infantil com estratégias de educação, promoção, prevenção e atenção.

6. GARANTIR o acesso à saúde sexual e reprodutiva com um enfoque de direito para todas as pessoas.

7. RECOMENDAMOS aos Estados que sejam aplicadas as medidas necessárias para evitar o contrabando de medicamentos, que põe em risco a vida dos cidadãos.