O Ministério da Saúde (MiSau) é o Órgão Central do Aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objetivos e tarefas definidas pelo Governo, é responsável pela aplicação da Política de Saúde nos domínios público, privado e comunitário.

Objetivos:

• Promover e dinamizar a resolução dos problemas de Saúde, concebendo e desenvolvendo programas de promoção e protecção de Saúde, bem como de prevenção e combate à doença.
• Prestar cuidados de saúde à população através do setor público da Saúde; Promover e apoiar o setor privado com fins não lucrativos.
• Promover, supervisar e apoiar um Sistema Comunitário de prestação de cuidados de saúde.
• Formular a política farmacêutica e dirigir a sua execução de acordo com as orientações gerais traçadas pelo Governo.
• Promover e orientar a formação técnico-profissional do pessoal de Saúde.
• Promover o desenvolvimento de tecnologias apropriadas para o Sistema de Saúde.
• Promover o desenvolvimento da investigação em Saúde aos diferentes níveis de atenção, para garantia de uma melhor definição de Política de Saúde e gestão de programas.