Os Estados muitas vezes não conseguem cumprir suas obrigações em relação às mulheres e meninas com deficiência, tratando-as ou permitindo que elas sejam tratadas com hostilidade ou pena, em vez de capacitá-las paradesfrutar seus direitos e liberdades básicas, afirmou na terça-feira (30) o Comitê da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

“As políticas para as mulheres têm tradicionalmente ignorado as mulheres e meninas com deficiência, enquanto as políticas para pessoas com deficiência têm ignorado a questão de gênero. Mas se você é uma mulher ou uma menina com deficiência, você enfrenta discriminação e barreiras por ser mulher, por ser deficiente e por ser mulher e deficiente”, disse Theresia Degener, membro do comitê.

O órgão emitiu orientações para os 166 Estados que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tratam das formas como os países podem promover o empoderamento das mulheres com deficiência para que elas possam participar de todas as esferas da vida em igualdade com os demais, tal como estabelecido no documento.

Segundo as diretrizes, evitar ações discriminatórias não é suficiente. Os Estados-membros precisam dar poder às mulheres, “elevar sua autoconfiança, garantindo sua participação e aumentando seu poder e autoridade para tomar decisões em todas as áreas que afetam suas vidas”.

De acordo com as recomendações, há três principais áreas de preocupação em relação às mulheres e meninas com deficiência:

• Violência física, sexual ou psicológica, que pode ser institucional ou interpessoal;
• restrição dos direitos sexuais e reprodutivos, o direito à informação, incluindo acesso e comunicação, o direito à maternidade e responsabilidades parentais;
• discriminações variadas.

O comitê salientou que mulheres e meninas com deficiência precisam ser reconhecidas como indivíduos com os mesmos direitos para tomar decisões sobre suas vidas. “As mulheres com deficiência são muitas vezes tratadas como se não tivessem, ou não devessem ter, nenhum controle sobre seus direitos sexuais e reprodutivos”, disse o órgão, completando que mulheres e meninas com deficiência correm maior risco de serem submetidas a esterilização forçada e perderem a guarda de seus filhos.

O Comitê Geral detalha as medidas que os Estados-membros devem tomar em uma variedade de áreas, incluindo a saúde, a educação, o acesso à justiça e a igualdade perante a lei, transporte e emprego, que permitam às mulheres e meninas com deficiência o pleno gozo de seus direitos humanos.

"Nossas recomendações abrangem medidas práticas, tais como planejamento de serviços públicos que trabalham pelas mulheres com deficiência e envolvê-los na concepção de produtos para que eles possam utilizá-los. Pense nas mulheres e meninas com deficiência que enfrentam obstáculos enormes e diários em relação à água, saneamento e higiene e, como garantem as instalações acessíveis, serviços e produtos poderiam transformar suas vidas", disse Diane Kingston, integrante do CRPD.

"Nosso Comitê Geral também abrange atitudes. Por exemplo, as meninas e mulheres jovens com deficiência enfrentam, não só preconceitos encontrados por pessoas com deficiência em geral, mas são muitas vezes limitadas por papéis de gênero tradicionais e barreiras que podem levar a situações onde elas recebem menos cuidados e comida do que os homens, assim como as suas chances de obter uma educação ou de formação são muito reduzidas e, consequentemente, as suas perspectivas futuras de emprego também", destacou a integrante do Comitê, Ana Pelaez.

O Comitê Geral convoca os Estados-membros a revogarem ou reformarem toda a legislação que discrimina, direta ou indiretamente, mulheres e meninas com deficiência e insta também campanhas públicas para superar e transformar as atitudes discriminatórias de longa data em relação às mulheres com deficiência.

“Esperamos que os Estados sejam guiados por essas recomendações para revisar suas leis e práticas para atingir maior reconhecimento e atender os direitos humanos das mulheres e meninas com deficiência”, disse a presidente do comitê, María Soledad Cisternas Reyes.