As flexibilidades do TRIPS sobre propriedade intelectual: uma ferramenta para aprimorar o acesso universal aos medicamentos essenciais
Resenha / Resumo:
A publicação aborda as principais flexibilidades em TRIPS que podem ser utilizadas para reduzir os custos de medicamentos patenteados, necessários à implementação das políticas de saúde dos países em desenvolvimento. O recurso a estas flexibilidades, porém, demanda capacitações por parte dos países em desenvolvimento.