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Cabo Verde
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O Sistema de Saúde:
O Governo Cabo-verdiano definiu de forma clara, tanto no Programa do Governo como na Política Nacional de Saúde e no Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário, uma visão prospectiva do SNS. Tendo como horizonte o ano 2020, a estratégia se consubstancia na vontade de garantir a saúde da população. Para isso, o objetivo tornou-se construir um contexto socioeconômico favorável, um serviço nacional de saúde universalmente acessível, eficaz e equânime.
Tal visão que se procurou ser compartilhada por uma franja significativa da população, assenta-se em três grandes dimensões: a acessibilidade universal dos cidadãos e dos residentes em Cabo Verde ao Sistema Nacional de Saúde, a eficácia dos serviços prestados e a equidade em termos de acesso. Da mesma forma, assume-se como condição de sucesso o financiamento favorável que permita a mobilização de recursos para o SNS. A partir disso, o Estado reconhece a saúde como parte integrante de uma totalidade mais abrangente: o desenvolvimento do país.
Num território em processo rápido de transição demográfica e epidemiológica, em que doenças transmissíveis coabitam com doenças crônicas não transmissíveis, o SNS encontra-se permanente sobre fortes. Contudo, tanto a PNS quanto o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário - este em processo de finalização e adoção pelo governo - procuram dar concretude à formulação de programas específicos que têm em conta, nomeadamente, a condição arquipelágica do país.
De acordo com o estudo feito pelo Escritório Regional da África (OMS) em 2008, o SNS possui mecanismos claros e funcionais de seguimento e monitoramento das responsabilidades dos vários atores da saúde. Mecanismos internos de responsabilização, associados às estruturas externas, asseguram a supervisão da aplicação das normas e regulamentos financeiros e administrativos do sistema. Aliás, grande parte dos mecanismos existentes destina-se a supervisionar o setor público que, neste momento, é largamente hegemônico. Contudo, a abertura do setor de saúde à atividade privada impõe a necessidade de definir, afinar e programar o controle da atividade privada de saúde.
O SNS é suportado pelo Estado e pelos contribuintes. O Sistema garante o acesso de toda a população a cuidados primários de saúde. Além disso, compreende uma rede de Delegacias de Saúde, Centros de Saúde, Hospitais regionais e Hospital Central. De 2005 a 2009, o Ministério da Saúde construiu 19 Centros de Saúde: três, na Cidade da Praia (com previsão para mais cinco, até final de 2009), dois em S. Vicente e em cada Delegacia de Saúde (com exceção daquelas onde se encontrem Hospitais Regionais).
Em Cabo Verde, os indicadores de saúde materna, neonatal, infantil, a mortalidade geral, entre outros apresentam melhorias crescentes colocando o país entre os melhores situados no ranking dos países africanos. Uma medida direta para essa diminuição se deu pela priorização da eliminação da transmissão vertical do VIH de mãe para filho, o que gerou a liderança do país no combate a novas infecções pela doença em crianças na África Ocidental e Central.
O Sistema de Educação:
O sistema educativo de Cabo Verde orienta-se: a liberdade, o patriotismo, a independência nacional, a unidade nacional, a democracia e a participação popular, a cultura nacional, o trabalho, o progresso, o bem-estar e a justiça social, a solidariedade internacional, a igualdade dos indivíduos perante a lei, a defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais do homem, entre outros. São princípios fundamentais deste setor:
- Universalidade da educação;
- Integração da educação no processo de desenvolvimento nacional;
- Funcionalidade da educação – conectar a teoria e a prática, ligar o trabalho intelectual ao manual, promover atitudes, conhecimentos e desenvolver competências necessárias à vida;
- O reforço da identidade cultural.
Além deles, a educação do país visa alcançar os seguintes objetivos:
- Promover a formação integral e permanente do indivíduo, numa perspectiva universalista;
- Formar a consciência ética e cívica do indivíduo;
- Desenvolver atitudes positivas em relação ao trabalho e, designadamente, à produção material;
- Imprimir à formação uma valência científica e técnica à formação, que permita a participação do indivíduo, através do trabalho, no desenvolvimento socioeconômico do país;
- Promover a criatividade, a inovação e a investigação como fatores de desenvolvimento;
- Preparar o educando para uma constante reflexão sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionar-lhe um equilibrado desenvolvimento físico;
- Reforçar a consciência e a unidade nacionais;
- Estimular a preservação e a reafirmação dos valores culturais e do patrimônio nacional;
- Contribuir para o conhecimento e o respeito dos Direitos do Homem e desenvolver o sentido de tolerância e solidariedade;
- Fomentar a participação das populações na atividade educativa.